ATENÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS

São tantas coisas para escrever sobre as deficiências de nossa infra estrutura de dia a dia, que me esqueço da principal deficiência de nossa infra estrutura que é a qualidade de nosso serviço público, e a quantidade de entraves burocráticos que temos.

Lembro a quem me lê que serviço público é infra estrutura, e talvez a infra estrutura mais básica de qualquer país. A partir de um bom serviço público, os outros serviços, principalmente os que normalmente consideramos como a infra estrutura (portos, aeroportos, vias públicas etc), estes normalmente são de qualidade quando a máquina pública é boa.

Estava neste domingo em um brit, a cerimônia judaica da circuncisão, do filho de um casal de amigos meus. Conversando com um dos convidados sobre o blog, ele me contou uma história muito doida sobre a nossa burocracia e como a mesma funciona contra o cidadão pagador de impostos, e no caso  dele, deficiente físico.

Ele tem uma deficiência nas pernas, por conta de um acidente e não tem a mobilidade completa delas. Usa automóvel preparado para deficientes e me contou sobre uma barbaridade burocrática. Ele, quando troca de automóvel, ele tem que fazer um processo junto à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda Estadual (neste caso no Rio de Janeiro) para obter a isenção do IPI e ICMS, respectivamente. Até aí, nada demais, pois a deficiência poderia ser não permanente, e na troca de caso, ele já poderia não mais necessitar de veículo especial. Neste processo, ele junta laudos médicos para comprovar a sua condição de deficiente físico.

Mas, o mais incrível acontece na hora de pagar o IPVA anual. Lembro, para quem não sabe, que tanto o ICMS quanto o IPVA são tributos estaduais, e neste caso o estado que concede o benefício sabe que o pleiteante é deficiente, pois quando da aquisição do veículo, ele já fez o processo para a isenção do ICMS embutido no preço do carro. A pessoa me contou que, na hora de pagar o IPVA,  tem que refazer o mesmo processo para ter a isenção do mesmo. Isto é um absurdo, já que os processos das isenções de ambos impostos já deveriam estar ligados, pois a origem do fato é a mesma, ou seja, o carro é de um deficiente físico.

Não sei se isto acontece em outros estados, mas, pelo menos, está acontecendo aqui no Rio de Janeiro.

E a conversa com as pessoas em volta era a revolta de como a burocracia pública trata a quem a suporta, através dos impostos que pagamos. Todos tinham uma história curiosa e revoltante a contar.

As entidades que zelam pelos direitos dos deficientes físicos têm que botar a boca no trombone, pois isto parece diletantismo e exercício de poder da burocracia.