BISBILHOTAGEM EM TEMPO REAL (Será só isto?)

Desculpem-me por estar afastado de vocês nestes últimos dias, mas é a época da declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas, e além de clientes, existem os amigos chegados e familiares para ajudar.

Mas como a notícia é sobre a Receita Federal, tem tudo com o momento. A coisa é incrível, e copiando um bloguerio mais experiente (o Reinaldo Azevedo), comento em azul, a seguir.

A notícia abaixo saiu no blog do Merval Pereira em 27.04.2013 e é realmente espantosa.

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O GRANDE IRMÃO ATACA

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira – confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.

A resolução do COAF determina que pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço completo, que deve ser mantido por cinco anos.

Se o cliente, no período de seis meses, fizer aquisições de serviços ou produtos em valor superior igual ou superior a R$ 30 mil, o vendedor ou prestador está obrigado a comunicar o COAF, pelo site.

Já a instrução normativa da Receita Federal exige que quem gaste mais de U$ 20 mil dólares por mês com serviços no exterior informe onde esses valores foram gastos, com notas fiscais. A regra vale para hospedagem, transportes, alimentação ou mesmo saúde para as pessoas físicas, e viagens, honorários advocatícios, treinamentos, licenciamento, direitos, software, prestação de serviços em geral para as jurídicas.

A declaração deve ser feita no site da Receita, no centro virtual de atendimento ao contribuinte (e-CAC) e ficará no Siscoserv (sistema criado no ano passado para monitorar compra e venda de serviços de pessoas físicas e jurídicas no exterior).

O advogado tributarista Brasil Salomão diz que a primeira regra, referente aos gastos de R$ 10 mil já é extremamente gravosa para o empresário, mas não o transforma em "agente" do governo. No segundo caso, “serei obrigado a comunicar o COAF, dando início a um expediente administrativo de verificação da vida do cliente. É terrível”.

Ele considera a medida “uma violação inconteste aos artigos 1º e 170 da Constituição, que enaltecem, como fundamento do Estado democrático de Direito, a livre iniciativa”. Salomão está aconselhando a seus clientes que questionem essa nova regra na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil já conseguiu isentar os advogados no exercício da profissão dessa obrigação.

Brasil Salomão vê ainda “uma violação ao sigilo de dados porque em toda operação empresarial (prestação de serviços ou venda de mercadorias) há um contrato, entre pelo menos duas partes, ainda que verbal, e, alguns dos seus dados estão protegidos pela Carta Constitucional”.

Já Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, classifica as medidas como “tentativas de controlar a vida das pessoas”, e compara com o que foi feito na Argentina, “coisa de país subdesenvolvido”. Maciel cita o advogado Paulo José da Costa, autor do livro “O direito de estar só”, para falar da “violação da privacidade das pessoas” que essas medidas representam: “São contra nosso direito de estar só”.

Por que elas não correspondem ao dever fundamental de pagar impostos, nem a nenhuma obrigação fiscal, Maciel as considera “uma violência, bisbilhotagem desnecessária”. Ele diz que o que estão fazendo na área tributária é inacreditável. “Lido com isso há 40 anos e nunca vi uma coisa tão desastrada como essa. Há uma sinfonia das loucuras, crise da estupidez desassistida”.

Há diferenças entre as duas novas regras. Enquanto o advogado Brasil Salomão alerta que “a nova e draconiana regra, se não atendida, poderá gerar multas pecuniárias de até R$ 200 mil, cassação de registro profissional e, para o comércio, vedação do exercício da atividade”, Everardo Maciel lembra que a instrução normativa da Receita Federal é inócua para as pessoas físicas, pois a Receita não tem autorização para multar os que se recusarem a colocar os dados no Siscoserv. A portaria prevê apenas multa para as pessoas jurídicas, de R$ 1.500 por mês.

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O que é isto? Invasão de privacidade? Bisbilhotagem eletrônica? Quais os objetivos reais disto? E o mais engraçado (se não fosse trágico) é que a Receita Federal já possui mecanismos quase que realtime para verificar isto. Você vende um imóvel, tem que fazer a Declaração de Ganhos de Capital, para apurar se tem imposto a pagar – e  se positivo, tem que pagar o mesmo no mês seguinte à venda do imóvel.

Se você vai remeter uma grana para um parente que está no exterior, você tem que apresentar um monte de documentos ao banco que vai fazer a remessa, para que a documentação fique a disposição do Banco Central para qualquer verificação.

Aliás, para quem não sabe, todas as instituições financeiras têm, por obrigação, uma área denominada de “compliance”, que verifica todas estas coisas, e expede normas internas para que os funcionários da instituição as cumpram. Isto para evitar que  a instituição financeira seja acusada de facilitação de algum crime, tipo lavagem de dinheiro.

Bisbilhotagem e algo mais foras, para as empresas é mais um custo Brasil a carregar, mas estas têm (as grandes) estruturas para tal. E as pessoas físicas como ficam? Trocar de apartamento para arrumar um quarto extra para guardar mais papéis? Já somos obrigados a guardar um monte de papelada desnecessária, xerocar um monte de comprovante de pagamento, por conta do bendito papel que apaga com o tempo, etc.  É triste realmente, e temos que começar um movimento para derrubar esta maluquice.

Piadinha final. Só gostaria de saber se o pessoal de Brasília, que usa os serviços de “promoção de festas íntimas” da Da. Mary Jeane, vai, também, preencher estes formulários para a Receita.  É claro que estas festas custam mais de R$ 10 mil.

CHAMEM A POLÍCIA (mas qual ???)

Como eu expliquei no post inicial do blog, segui o conselho do meu amigo e sócio Sérgio Leite que já manteve blogs no Brasil e em Portugal. E também já foi e é personagem de blogs por aqui e em Portugal. Ou seja, faça uns 10 artigos antes do blog entrar no ar.

E toda vez que vou colocar um artigo já escrito, ou mesmo já anotado, no ar, eu dou uma olhada no que está ocorrendo no momento sobre aquele assunto. Fiz isto agora. Já tinha anotado escrever sobre padronização de veículos da polícia e fui olhar o que acontecia no momento.Conselho de bom amigo, a gente sempre segue e fiz alguns artigos antes de colocar o blog no ar, e também listei umas trocentas coisas sobre as quais escrever, observações do dia a dia.

Há cerca de 20 dias ocorreram uma sucessão de notícias policiais envolvendo vans. Tirando fora a barbaridade do estupro e agressão aos turistas estrangeiros, ocorreu uma que me chamou atenção. Não sei se vocês lembram, mas uma van de turismo com cerca de 11 turistas alemães foi assaltada em plena luz do dia nas Paineiras, quando se encaminhavam para o Corcovado. Foram assaltados e depenados de seus apetrechos e os assaltantes fugiram em 2 carros. O guia de turismo ao caminhar pela Estrada das Paineiras depara-se com um grupo de PMs fazendo exercício no local.

Faço agora um parênteses – as Paineiras foram o meu quintal de treinos na minha época de corredor de maratonas, gosto do local e passo por lá quase todos os dias no meu deslocamento Itanhangá ao Centro. E tenho observado que CORE, BOPE e BPChoque (guardem as siglas), principalmente, usam o local para exercitar seus componentes.

Voltando ao assalto dos turistas – O Guia informa aos PMs em treinamento que o grupo tinha sido assaltado e pede ajuda. Os PMs informam que estavam treinando e que era melhor ligar para o 190 (precisei consultar o guia – é impossível decorar tudo). Vejam o absurdo da situação. Estamos treinando, como se polícia não fosse polícia em regime integral.

Algumas profissões requerem que a pessoa funcione em regime de tempo integral. Policiais e médicos, principalmente, devem exercer suas profissões o tempo todo. É o caso que sempre vemos em filmes e em piadas – você passa mal no avião e a aeromoça grita: “Tem um médico a bordo?”

A conclusão que chego é que a crescente especialização de polícias leva a isto (e de médicos também). Vocês já repararam na quantidade de carros de polícia que existem e com pinturas diferentes? E mesmo com as pinturas iguais, a palavra POLÍCIA não aparece em destaque? Repararam que destaque está para o departamento, representado por uma sigla que quase ninguém sabe o que representa? (só para quem é “da casa”). É BOPE, CORE, BPChoque. Grec, Brep, e coisas parecidas. Tem uma engraçada – Tourist Police. Será que é polícia para prender turista? Ou polícia em turismo?

E vamos para a piada – Imagina na Copa!!! É, o bordão pegou. O turista chega aqui e vê esta infinidade de carros, com siglas em destaque, mas o cara não sabe o que é. E, como sempre dizemos, polícia é uma palavra que é inteligível em qualquer língua. Outro dia, aprendi que polícia em sueco é Polis, vendo um filme de uma série coprodução sueca – inglesa, Walender (excelente Kenneth Branagh) sobre um detetive de polícia da Suécia.  Ou seja, você está na Suécia, vê um carro com jeitão de carro de polícia e escrito do lado em letras garrafais a palavra Polis, é claro que você entende o que é.

Ou seja, a conclusão a que cheguei é que a “departamentalização” das polícias leva ao fato de que temos diversas polícias, ou seja, o policial é somente policial daquele setor e não um policial a serviço da sociedade que paga impostos.

Abaixo vão algumas fotos de carros de polícia, todos simplesmente polícia. As fotos foram tiradas da internet, sendo que a de Londres fui eu quem tirou.

Nova Iorque

Boston Portugal

Londres França

Como vocês podem ver, alguns dos exemplos de veículos que são simplesmente polícia. Não têm departamento. E, pelo que vi em minhas viagens, carro de polícia com pintura diferente somente coisa do tipo SWAT e esquadrão anti bombas, que vi em Londres, mas não me deixaram fotografar – tinha um robozinho muito legal de se ver.

E por fim tem uma coisa engraçada. A Guarda Municipal do Rio tem uma “Patrulha Ambiental”. É uma van, pintada toda camuflada em tons de verde e bege, tudo tom pastel. É muito engraçada, porque lembra a van do pessoal do Scooby Doo, meio psicodélica, tipo “summer love 1966”. Já tentei fotografá-la por duas vezes, mas dirigindo e em movimento, foi difícil. Conseguindo a foto, coloco aqui no blog. Seria hilário, se o desperdício de dinheiro não fosse feito com o nosso bolso. Aquela pintura, ou adesivagem não são baratos.

Governo do Rio de Janeiro, vamos ter carros de polícia somente polícia? Vamos lembrar, também, aos nossos policiais que eles são policias da Polícia e não do departamento ou batalhão ao qual pertencem.

TÁXIS CARIOCAS (Ou como criar ativos onde não se existe)

Uma coisa que reparei desde garoto e a vida de auditor só fez aprofundar a observação, é que brasileiro gosta de criar um ativo do nada, um cartoriozinho particular, etc

A nossa herança ibérica talvez explique esta necessidade de valorizar-se a posse de um ativo fixo em detrimento de grana no bolso, lucro enfim. Para quem não sabe, ativos fixos são imóveis, máquinas, equipamentos, veículos, enfim tudo aquilo que é meio de produção. E vamos parar o economês  por aqui.

Esta mania nacional vem das capitanias hereditárias, espalha-se por todos os lados e classes sociais. Todos nós, em maior ou menor grau, gostamos de ter imóveis, carros e outros trecos que nos bastaria, talvez, termos só um. E não reparamos que ao adquirirmos um destes bens, adquirimos a reboque um sócio que só nos dá custo, o Governo, que vem logo com um IPTU, IPVA, etc. E na venda do treco, ainda aparece um ITBI.

Esta mania é tão grande, que volta e meia estoura um escândalo de corrupção e a primeira coisa que o corrupto faz é comprar um apartamento e uns terrenos no Recreio.

E vamos aos táxis. Virou moda, de uns 10 anos para cá, estas cooperativas de táxis que se apropriam de uma esquina, criam um nome táxicoop da vida, colocam um telefone no poste e contratam um cara ou uma mocinha, para ficar de MC Táxi no ponto. E isto com o beneplácito da nossa Prefeitura.

Perto do meu escritório tem uma destas cooperativas, e como eu sou usuário dela e já conheço alguns dos motoristas, às vezes rolam uns papos interessantíssimos e eu posso ir fazendo minha análise sociológica de botequim. E é incrível como os caras falam do ponto com o maior orgulho, dos uniformes, da garota MC Táxi, etc. E de como falam do valor que a “vaga” na cooperativa está atingindo. Os caras se surpreendem quando digo que aquilo não vale nada, que eles só estão tendo custo desnecessário e conto como é em Barcelona, por exemplo.

Faço aqui um parênteses – nosso Prefeito e nosso Governador adoram citar Barcelona como um exemplo para tudo, por conta da Olimpíada de 1992, e que significou uma grande virada na cidade, transformando-a em um polo de turismo mundial. Trazem o ex prefeito de Barcelona para dar palestras, mas se esquecem do principal. Copiar!!! Copiar o que Barcelona fez, e quando falo em copiar, é copiar mesmo e não fazer umas coisas mal ajambradas a título de cópia.

Táxis em Barcelona. Os sujeitos fizeram um estudo de demanda por táxis na cidade, mapeando os fluxos de usuários. De onde pegavam o táxi e para onde iam. A partir deste estudo, colocaram em vários locais estratégicos os pontos de táxi. Sem “donos” é claro, já que as calçadas são públicas, são de todos. E cada ponto, em função da demanda e em função de não obstruir o tráfego, podem estacionar 2, 3 ou mais táxis. Mas existe uma placa autorizando o número máximo de táxis e o local fica marcado no asfalto. O resultado é que tanto passageiro, como taxista, sabem que ficando ali no ponto, no máximo em 5 minutos surgem um ou outro, e todos saem satisfeitos. Eu costumava pegar no ponto em frente à estação de metrô de Putxet, ponto com lugar para 3 táxis. E não demorava nem 3 minutos de espera quando não tinha táxi no ponto. Logo passava um, andando devagar, para ver se tinha passageiro esperando.

Para o taxista é uma vantagem, pois ele não tem o custo do “ativo”. Não tem que ter telefone no poste, não tem MC Táxi. Mas a cooperativa pode existir e por diversas vezes eu pegava um táxi em Barcelona e o taxista me passava o cartão da cooperativa, e ele me dizia: “Se precisar de táxi a qualquer hora, pode ligar, que um táxi vai a sua casa.” Minha filha várias vezes usava isto e a impressão que me passava é que a “atendente” do telefone deve ser a esposa ou namorada de algum taxista afiliado, e que depois passava um rádio para os afiliados da cooperativa.

Por que não copiar isto de uma vez?  Cada tempo que passa, a sociedade vai adquirindo um problema por conta de que os “donos dos pontos” vão alegar algum direito adquirido.

E, pelo que me lembre Nova Iorque não tem ponto de táxi, muito menos Londres e Paris.

Acorda Prefeitura do Rio!!!!!