Pagamos impostos e com isto sustentamos
municípios, estados e União Federal. E se os governos gastam mais do que
arrecadam, ou se endividam ou, no caso do Governo Federal, liberam moeda, o que
gera inflação.
Isto é um raciocínio simplista, mas a grosso
modo, é assim que a coisa funciona. Não pretendo aqui dar aula de economia,
pois esta não é a finalidade do Blog. Mas este Blog gosta de alertar para
algumas coisas.
Vejo recentemente duas manchetes recorrentes
nos jornais: a da lei que libera a criação de novos municípios e a lei do
Congresso Nacional criando novas varas de justiça federal. E ambas matérias
falam do custo que será isto e fala que o ônus será do Governo Federal. O ônus,
na verdade, será de todos nós.
A turma que escreve isto matou a aula de
aritmética da Dona Clotilde, lá atrás na 3a ou 4a série
do 1o grau. Vejamos o caso dos municípios. O Brasil, segundo o IBGE,
tem 5.564 municípios, e pela nova lei, os entendidos estimam que se criarão
mais 1.000 municípios, todos com prefeitos, câmaras, funcionários públicos, etc
(uma corte, não é?). Tem que pagar todo mundo.
Mas de onde vem a receita destes municípios?
Para quem não sabe, na nossa Constituição Federal estão previstos (Art. 159)
repasses da União Federal para estados e municípios, através do Fundo de
Participação de Estados e Municípios, fundo constituído de percentuais da
arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Ou seja, o Fundo é único e se a
arrecadação do IR e do IPI não sobe (ou seja o PIB não cresce), o Fundo é o que
é.
Se criamos mais municípios, aumenta-se o divisor (lembram da aulinha de
aritmética com dividendo, divisor, quociente e resto?). Ou seja, o dividendo (o
Fundo) é fixo, aumenta-se o divisor (número de municípios), e como resultado o
quociente (o repasse ao município) é menor. Não há resto, já que os repasses
obrigatoriamente têm que ser feitos (se bem, que às vezes, o ministro da
fazenda de plantão tente dar uma garfada na coisa).
Ou seja, as manchetes dos jornais, igualmente os
nossos políticos que criam estas leis (digamos que inconsequentes), esquecem-se
da aritmética. Todos ficarão mais pobres. E porque, porque mais de 50% dos
municípios brasileiros não criam receitas oriundas das atividades econômicas
geradas no município. Vivem dos repasses do Fundo de Participação. Virarão os
eternos pedintes, mendigando em Brasília por recursos.
E finalmente, qual o resultado disto? Se mais
municípios forem criados, cairão os repasses do Fundo a todos os municípios.
Ou...
Restará à União Federal remanejar recursos, ou emitir moeda, ou se
endividar para cobrir estas despesas extras com municípios e novos tribunais.
Na minha opinião, acontecerá um mix
das 3 coisas, o que, sem dúvida nenhuma, gerará mais inflação.
Temos sempre que lembrar aos nossos
legisladores (o Congresso Nacional, as câmaras de vereadores e as assembleias
legislativas estaduais) que dinheiro público não dá em árvore. Ele, na sua
maior parte, é fruto de trabalho e de pagamento de impostos. O Governo somos
nós, o povo, que trabalha muito e paga impostos altos.
E para finalizar, como a notícia que originou
este post foi de 2 semanas atrás, hoje ouvindo o rádio no carro, ouço que o
Congresso Nacional vai criar um novo benefício para estudantes – a meia entrada
nos ônibus interestaduais. E, mais ainda, que a diferença entre a meia passagem
e a passagem cheia, será coberta por um subsídio do Governo Federal. Ou seja,
nossos congressistas mataram a aula de aritmética ou pecam por desonestidade
intelectual. Criam mais uma despesa, sem o devido aumento de receita – até
porque ninguém aguenta mais aumento de impostos. Conclusão: aumenta-se o
denominador da fração sem aumentar o numerador.
Eu concluo que nossos congressistas têm que ser
reprovados na aritmética e nas urnas.
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